Prefeitura reforça orientações para pessoas que recebem BPC manterem dados atualizados

Famílias que têm outros benefícios relacionados ao Cadastro Único também devem se atentar para atualizar dados a cada dois anos

A Prefeitura de Barretos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, reforça às pessoas idosas e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) o lembrete que, é necessário fazer a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos, a partir da data em que o Cadastro da família foi feito ou atualizado pela última vez.

Os beneficiários que receberam a notificação de bloqueio do BPC porque o cadastro não é atualizado há dois anos devem primeiramente entrar em contato com o INSS, ligando gratuitamente para o telefone 135. “Feito esse contato com o INSS, o BPC volta a ser liberado, temporariamente, e o beneficiário passa a ter o prazo de 90 dias para regularizar a situação”, explica Elton Marques, gestor do CadÚnico em Barretos.

Como regularizar?

Para a regularização, o beneficiário ou seu representante deve procurar um dos pontos de atendimento do CadÚnico e fazer a atualização. Em Barretos, os atendimentos para se cadastrar ou atualizar o CadÚnico são realizados na Gestão Municipal do Cadastro Único, que fica na Rua 30, e nos dois Polos de extensão dos CRAS e CadÚnico, nos bairros Alto Sumaré e Jd. Universitário.

Nos quatro CRAS também são oferecidos encaminhamentos e orientações a pessoas que tenham dúvidas com relação ao CadÚnico e sobre bloqueio de benefícios. Também é possível obter orientações ligando para o Disque Social – Telefone 121. Na cidade, atualmente mais de 900 pessoas que recebem o BPC precisam regularizar a situação. Destes, cerca de 600 estão com o cadastro desatualizado e aproximadamente 300 estão sem cadastro.

Outros benefícios

“Manter o cadastro atualizado, com a informação correta, é essencial para a família participar de programas do Governo Federal”, ressalta Elton. Ele destaca que o Cadastro é utilizado pelo Governo Federal para selecionar as pessoas em vulnerabilidade social para vários programas; entre eles, o Bolsa Família, a tarifa social de energia elétrica, o ID jovem (que possibilita isenção ou redução em passagens de ônibus intermunicipais e benefícios de meia-entrada para jovens entre 15 e 29 anos), a Carteira da Pessoa Idosa e para seleção no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Atualizações

“O cadastro único deve refletir a real situação da família”, destaca Elton. Ele lembra que, além da atualização de dados que é necessária a cada dois anos, a pessoa da família responsável pelo CadÚnico deve procurar um dos locais de atendimento para fazer atualização sempre que mais alguém for morar na residência ou se alguém deixar de morar, e também sempre que a família mudar de endereço.

Elton adverte que se o Governo Federal identificar que as informações apresentadas pela família para realizar ou atualizar o Cadastro não estiverem corretas, o CadÚnico da família é excluído, perdendo acesso aos benefícios. “A pessoa ainda poderá vir a responder pelas informações indevidas que forneceu, inclusive na esfera penal, além da possibilidade de ser chamada a devolver benefícios que tenha recebido indevidamente”, ressalta.

Serviço:

Assunto: Atualização do CadÚnico

Quem deve fazer?

Pessoas que recebem o BPC e famílias em vulnerabilidade social que têm outros benefícios relacionados ao CadÚnico

Quando?

As equipes do Cadastro Único realizam esse serviço o ano todo. Cada família deve atualizar o Cadastro a cada dois anos, a partir da data em que fez a última atualização

Onde atualizar o CadÚnico?

Das 8h às 12h e 13h às 16h:

Gestão Municipal do Cadastro Único – Rua 30, n. 564, Centro

Polo de atividades do CRAS II – Av. Antônio Frederico Ozanan, n. 1175, Alto Sumaré.

Polo de atividades do CRAS IV – Rua São José, n. 803, Jardim Universitário (CEU das Artes)

Onde também é possível tirar dúvidas?

Das 7h30 às 12h e 13h30 às 17h:

CRAS I – Av. Loja Maçonica Fraternidade Paulista, n. 1066, Jardim Caiçara.

CRAS II – Rua Messias Gonçalves, n. 88, Bela Vista

CRAS III – Rua Paulo Diogo Valim, n. 3, Zequinha Amêndola

CRAS IV – Rua Araçatuba (Rua 14), n. 4077, Ibirapuera

Disque Social – Telefone 121

Fonte: Prefeitura Municipal de Barretos